Questão nº 28
Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 28)
Acerca da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue os itens a seguir.
O exercício da função pública deve se orientar pelos preceitos legais e, também, pela busca de assegurar as condições do livre exercício da cidadania.
Resposta comentada
A função pública é a atividade exercida em nome do Estado para atender ao interesse coletivo — e isso já embute duas obrigações inseparáveis: agir conforme a lei (legalidade) e agir para garantir direitos do cidadão (cidadania). Ou seja, o servidor não cumpre a lei "no vazio": ele a executa para que o cidadão possa exercer seus direitos de fato.
- Correta: Certo. A função pública é meio para o interesse público, então une legalidade + efetivação da cidadania — exatamente o que o item afirma.
Fica de olho: a banca costuma torcer para o item errado quando separa os dois elementos, dizendo algo como "o exercício da função pública deve se orientar apenas pelos preceitos legais, sendo a cidadania preocupação alheia ao servidor" ou "basta a observância formal da lei, independentemente do resultado para o cidadão". Sempre que aparecer "apenas", "exclusivamente" ou "independentemente" ligado à legalidade, desconfie: a ética no serviço público exige legalidade e compromisso com a cidadania juntos.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Conhecimentos Comuns (Técnico Ministerial). Reproduzida para fins de estudo.