Questão nº 24
Questão de Legislação Aplicada ao Ministério Público · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 24)
Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os seguintes itens.
Para fins de formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são elegíveis os membros do Ministério Público em atividade que tenham mais de 30 anos de idade e mais de 5 anos de efetivo exercício na carreira, e estejam no pleno exercício das funções do cargo.
Resposta comentada
A lista tríplice é a lista com três nomes enviada ao governador para ele escolher quem será o procurador-geral de justiça (o chefe do MP estadual). Para concorrer a essa lista, o membro do MP precisa cumprir requisitos de idade e tempo de carreira — e é justamente aí que a banca torce o detalhe.
- Correta: Errado. O item troca a idade mínima: exige-se mais de 35 anos, não "mais de 30 anos".
O trecho que entrega a pegadinha é "mais de 30 anos de idade". A idade exigida para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça é mais de 35 anos, combinada com mais de 5 anos de efetivo exercício na carreira e o pleno exercício das funções. A banca só mudou o número (30 em vez de 35) para induzir ao erro quem memorizou só o "5 anos".
Como ficaria certo: Para fins de formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são elegíveis os membros do Ministério Público em atividade que tenham mais de 35 anos de idade e mais de 5 anos de efetivo exercício na carreira, e estejam no pleno exercício das funções do cargo.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Conhecimentos Comuns (Técnico Ministerial). Reproduzida para fins de estudo.