Questão nº 94
Questão de Administração · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 94)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
O empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, permitindo o compromisso de toda a despesa de uma só vez, mesmo que o pagamento seja efetuado em parcelas ao longo do exercício financeiro.
Resposta comentada
O empenho é a primeira etapa da despesa pública: é o ato que reserva (compromete) o dinheiro do orçamento para pagar algo. Ele tem três modalidades: ordinário (despesa comum, paga de uma vez), global (despesa contratual com parcelamento, como um contrato de obra) e por estimativa (quando não se sabe o valor exato, como contas de luz, água, telefone).
- Correta: Errado. O item descreve o empenho global, não o por estimativa: a banca trocou o conceito. O trecho "despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento" é a definição do empenho global; o empenho por estimativa serve para despesas de valor não previamente conhecido (ex.: tarifas, contas de consumo).
Como ficaria certo: O empenho global é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, permitindo o compromisso de toda a despesa de uma só vez, mesmo que o pagamento seja efetuado em parcelas ao longo do exercício financeiro.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Administração. Reproduzida para fins de estudo.