Questão nº 93
Questão de Administração · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 93)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
O pagamento da despesa pública só pode ser realizado após a fase de liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou serviço ao órgão público.
Resposta comentada
O pagamento é a última etapa da despesa e só acontece depois que o bem foi entregue ou o serviço prestado e conferido. Essa conferência é a liquidação: o órgão checa se o credor realmente tem direito de receber, com base na nota fiscal, no recibo e nos documentos que provam o fornecimento.
- Correta: Certo. A ordem é empenho → liquidação → pagamento; sem liquidar (verificar o direito adquirido do credor), não se paga.
Fica de olho: a banca costuma trocar a ordem das fases — por exemplo, dizer que "o pagamento antecede a liquidação" ou que "a liquidação ocorre antes do empenho". Também tenta confundir dizendo que a liquidação é a simples emissão do empenho ou que basta a nota fiscal sem verificação do fornecimento.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Administração. Reproduzida para fins de estudo.