Questão nº 88
Questão de Administração · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 88)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
Os créditos ordinários destinam-se a despesas não previstas na LOA e são utilizados para o atendimento de necessidades imprevisíveis, ao passo que os créditos adicionais especiais são utilizados exclusivamente para o reforço de dotações já existentes no orçamento, sem a criação de novas despesas ou ações governamentais.
Resposta comentada
Créditos ordinários são os que já vêm previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) para as despesas normais do governo. Créditos adicionais são autorizações extras que surgem depois, divididos em suplementares (reforço de dotação já existente), especiais (despesa nova, sem dotação própria) e extraordinários (despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade).
- Correta: Errado. O item troca os conceitos: diz que os ordinários servem para despesas "não previstas na LOA" e que os especiais servem "exclusivamente para o reforço de dotações já existentes" — mas é o contrário: ordinários são os previstos na LOA, e quem reforça dotação existente é o crédito suplementar, não o especial.
Como ficaria certo: Os créditos ordinários são os previstos na LOA para despesas normais; os créditos adicionais suplementares reforçam dotações já existentes, enquanto os especiais criam despesas novas, sem dotação orçamentária específica anterior.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Administração. Reproduzida para fins de estudo.