Questão nº 89
Questão de Administração · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 89)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
A estrutura programática do orçamento público organiza as ações governamentais em programas, possibilitando a vinculação das despesas a objetivos estratégicos mensuráveis, o que facilita o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.
Resposta comentada
A estrutura programática é o "esqueleto" do orçamento: em vez de listar despesas soltas, ela agrupa as ações do governo em programas (conjuntos de ações com um objetivo comum). Cada programa tem metas e indicadores, então dá para saber o que o governo pretende entregar, quanto custa e se funcionou — daí a ligação com planejamento, execução, monitoramento e avaliação.
- Correta: Certo. A estrutura programática vincula a despesa a programas com objetivos mensuráveis, exatamente o que permite planejar, executar, acompanhar e avaliar políticas públicas.
Fica de olho: a banca costuma trocar "programa" por "função" ou "subfunção" (que são classificações por área de atuação, não por objetivo mensurável), ou dizer que a estrutura programática serve apenas para classificar a despesa por órgão — isso é papel da classificação institucional, não da programática.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Administração. Reproduzida para fins de estudo.