Questão nº 87
Questão de Administração · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 87)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
Ao transferir a responsabilidade pela execução de parte do orçamento para unidades gestoras específicas, a descentralização orçamentária amplia a autonomia administrativa e financeira na aplicação dos recursos.
Resposta comentada
Descentralização orçamentária é quando o governo repassa a outra unidade a tarefa de executar uma parte do orçamento — ou seja, quem recebeu o crédito passa a poder gastar aquele dinheiro dentro das regras. Isso dá a essa unidade autonomia administrativa e financeira para tocar o recurso, sem depender do órgão central para cada decisão.
- Correta: Certo. Transferir a execução a unidades gestoras específicas descentraliza o crédito e amplia a autonomia delas na aplicação dos recursos.
Fica de olho: a banca costuma trocar "amplia a autonomia" por "transfere a titularidade do crédito" ou "cria nova dotação orçamentária" — isso é errado, porque a descentralização apenas movimenta a execução (via provisão/destaque), sem mudar a titularidade nem criar crédito novo.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Administração. Reproduzida para fins de estudo.