Questão nº 98
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 98)
A instalação de um pátio logístico e de um canteiro de obras para suporte à construção de uma rodovia federal será executada em um imóvel rural de 2.000 hectares, localizado no estado do Mato Grosso, em uma área com fitofisionomia de cerrado. O imóvel é atravessado por um rio perene que tem largura de 30 metros entre as bordas da calha do leito regular. A propriedade possui 700 hectares de vegetação nativa destinada à reserva legal (RL), não computada a região relativa a área de proteção permanente (APP), e encontra-se devidamente inscrita no cadastro ambiental rural (CAR). A implantação do pátio exigirá a supressão parcial da vegetação ciliar do referido rio por inexistir alternativa técnica e locacional.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O referido imóvel rural atende ao percentual mínimo de reserva legal exigido por lei, que, para áreas de cerrado situadas dentro da Amazônia Legal, é de 35% da área total da propriedade.
Resposta comentada
A Reserva Legal (RL) é a fração de cada imóvel rural que deve permanecer com vegetação nativa, sem poder ser suprimida — só manejada de forma sustentável. O percentual varia conforme a região e a fitofisionomia (tipo de vegetação). No Cerrado dentro da Amazônia Legal, o mínimo é de 35% da área total do imóvel.
- Correta: Certo. O imóvel tem 2.000 ha; 35% disso equivale a 700 ha. Como a RL declarada é exatamente 700 ha (sem contar APP), o mínimo legal está cumprido.
Fica de olho: a banca costuma trocar o percentual do Cerrado na Amazônia Legal por 20% (regra geral do país) ou por 80% (floresta na Amazônia Legal), ou ainda somar a APP dentro dos 700 ha para forçar você a achar que "sobrou" ou "faltou" área — leia sempre se a APP foi ou não computada na RL.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Agrônomo. Reproduzida para fins de estudo.