Questão nº 99
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 99)
A instalação de um pátio logístico e de um canteiro de obras para suporte à construção de uma rodovia federal será executada em um imóvel rural de 2.000 hectares, localizado no estado do Mato Grosso, em uma área com fitofisionomia de cerrado. O imóvel é atravessado por um rio perene que tem largura de 30 metros entre as bordas da calha do leito regular. A propriedade possui 700 hectares de vegetação nativa destinada à reserva legal (RL), não computada a região relativa a área de proteção permanente (APP), e encontra-se devidamente inscrita no cadastro ambiental rural (CAR). A implantação do pátio exigirá a supressão parcial da vegetação ciliar do referido rio por inexistir alternativa técnica e locacional.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considerando-se que o rio em apreço tem 30 m de largura, é correto afirmar que a faixa marginal de APP a ser preservada ao longo do curso d'água deve ser de pelo menos 50 metros.
Resposta comentada
A APP (Área de Preservação Permanente) é a faixa de vegetação que deve ficar intocada ao longo de rios, lagos e encostas para proteger a água e o solo. A largura dessa faixa é medida pela largura do rio (a distância entre as bordas da calha, ou seja, do leito por onde a água corre normalmente), e não pelo tamanho da propriedade.
- Correta: Certo. Rio com 30 m de largura cai na faixa de "10 a 50 m", cuja APP exigida é de 50 m de cada lado.
Fica de olho: a banca troca o critério e tenta te convencer de que a APP depende do tamanho do imóvel (2.000 ha) ou da reserva legal (700 ha) — nada disso importa aqui. Outra pegadinha comum é usar a largura da calha maior (em cheia) em vez do leito regular, ou sugerir que a supressão é automaticamente proibida: mesmo sem alternativa locacional, ela só é autorizada em hipóteses legais específicas (utilidade pública, interesse social ou baixo impacto).
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Agrônomo. Reproduzida para fins de estudo.