Questão nº 97
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 97)
A instalação de um pátio logístico e de um canteiro de obras para suporte à construção de uma rodovia federal será executada em um imóvel rural de 2.000 hectares, localizado no estado do Mato Grosso, em uma área com fitofisionomia de cerrado. O imóvel é atravessado por um rio perene que tem largura de 30 metros entre as bordas da calha do leito regular. A propriedade possui 700 hectares de vegetação nativa destinada à reserva legal (RL), não computada a região relativa a área de proteção permanente (APP), e encontra-se devidamente inscrita no cadastro ambiental rural (CAR). A implantação do pátio exigirá a supressão parcial da vegetação ciliar do referido rio por inexistir alternativa técnica e locacional.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue os itens a seguir.
No caso em tela, é vedado ao proprietário do imóvel rural computar a área relativa à APP do rio no cálculo do percentual da reserva legal, visto que a propriedade possui mais de 4 módulos fiscais.
Resposta comentada
A APP (Área de Preservação Permanente, faixa de vegetação que protege rios e encostas) pode, sim, ser computada no cálculo da Reserva Legal (fração da propriedade que deve manter vegetação nativa), desde que atenda às condições legais — inclusive em imóveis com mais de 4 módulos fiscais.
- Correta: Errado. O item afirma que é "vedado ao proprietário computar a área relativa à APP no cálculo do percentual da reserva legal" por ter mais de 4 módulos fiscais — mas o Código Florestal permite esse cômputo da APP na RL, não havendo essa vedação pelo tamanho do imóvel.
Como ficaria certo: É permitido ao proprietário computar a área relativa à APP do rio no cálculo do percentual da reserva legal, desde que observados os requisitos legais, ainda que a propriedade possua mais de 4 módulos fiscais.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Agrônomo. Reproduzida para fins de estudo.