Questão nº 96
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 96)
Um projeto de planejamento de um complexo logístico sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de canteiro de obras em fazenda particular situada em área de proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no item (i).
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
O repasse da compensação ambiental do referido complexo logístico pode ser feito para apoiar unidades de uso sustentável de posse e domínio públicos, desde que em virtude do interesse público.
Resposta comentada
A compensação ambiental é um valor que o empreendedor paga quando seu projeto causa impacto significativo — e esse dinheiro vai para a regularização fundiária e para implantação/manutenção de unidades de conservação. A regra geral prioriza as unidades de proteção integral, mas a lei permite destinar recursos também para unidades de uso sustentável — inclusive as de posse e domínio públicos (ou seja, terras que já pertencem ao poder público) — desde que haja interesse público na destinação.
- Correta: Certo. A lei admite que a compensação ambiental apoie unidades de uso sustentável de posse e domínio públicos, quando isso atender ao interesse público.
Fica de olho: a banca costuma trocar "uso sustentável" por "proteção integral" (ou inverter a exigência de posse/domínio público) para induzir você a marcar Errado — leia com atenção se o item fala de uso sustentável e se exige interesse público, pois é exatamente essa combinação que torna o item correto.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Agrônomo. Reproduzida para fins de estudo.