Questão nº 92
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 92)
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
A comunicação prévia pelo agente infrator acerca do perigo iminente de degradação ambiental constitui circunstância que atenua a pena.
Resposta comentada
A comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental feita pelo próprio infrator à autoridade competente é uma circunstância atenuante (fator que reduz a pena) prevista expressamente na Lei de Crimes Ambientais. A lógica é simples: quem avisa antes evita dano maior, então a lei "premia" essa colaboração com pena mais branda.
- Correta: Certo. A lei lista como atenuante a comunicação prévia, pelo agente, do perigo iminente de degradação ambiental — exatamente o que a empresa fez.
Fica de olho: a banca costuma trocar a palavra "atenua" por "exime de pena" ou "isenta de responsabilidade". Comunicação prévia atenua (diminui), mas não exclui o crime nem a punição — quem suprimiu vegetação sem autorização e poluiu o rio continua respondendo.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Agrônomo. Reproduzida para fins de estudo.