Questão nº 91
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 91)
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
A pessoa física que tenha cometido a conduta de suprimir vegetação secundária nas condições descritas na situação hipotética precedente sujeita-se à pena de reclusão de um a três anos, ou multa, ou, ainda, a ambas as penas cumulativamente.
Resposta comentada
A Lei de Crimes Ambientais pune a supressão de vegetação em Mata Atlântica sem autorização, mas a pena varia conforme a forma da vegetação (primária ou secundária) e o estágio de regeneração. Para vegetação secundária em estágio avançado, a pena é mais grave do que a do item.
- Correta: Errado. A pena descrita ("reclusão de um a três anos, ou multa, ou ambas") não corresponde à conduta de suprimir vegetação secundária em estágio avançado de regeneração em Mata Atlântica — essa é a pena para vegetação não protegida nesse grau.
Como ficaria certo: Quem suprime vegetação secundária em estágio avançado de regeneração de Mata Atlântica sem autorização sujeita-se à pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa (art. 50-A da Lei 9.605/1998), e não à pena de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Agrônomo. Reproduzida para fins de estudo.