Questão nº 90
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 90)
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
O perecimento de espécimes da fauna aquática é crime punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Resposta comentada
O crime de perecimento de espécimes da fauna aquática (matar peixes e outros animais que vivem na água) está previsto na Lei de Crimes Ambientais e é punido com detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente — exatamente a redação legal. Detalhe importante: a comunicação prévia do perigo pelas autoridades não apaga o crime já consumado, apenas pode atenuar a pena; e a época de seca também não descaracteriza a infração.
- Correta: Certo. A pena descrita (detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas) corresponde exatamente à cominação legal para o perecimento de espécimes da fauna aquática por poluição/efluentes em desacordo com a lei.
Fica de olho: A banca costuma trocar a espécie de pena (dizer "reclusão" em vez de "detenção") ou alterar o quantum (ex.: "dois a cinco anos"), ou ainda afirmar que a comunicação prévia às autoridades exclui o crime — nada disso procede: a comunicação só pode atenuar, nunca descriminalizar o fato já consumado.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Agrônomo. Reproduzida para fins de estudo.