Questão nº 89
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 89)
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
No caso em apreço, o cometimento da infração contra a flora em época de seca constitui causa de aumento da pena.
Resposta comentada
A Lei de Crimes Ambientais prevê causas de aumento de pena para infrações contra a flora cometidas em determinadas circunstâncias agravantes — entre elas, a prática do crime em época de seca, período em que a vegetação fica mais vulnerável e a regeneração natural é mais lenta. Ou seja: não é o tipo penal em si, é um agravante que eleva a pena depois de já reconhecida a infração.
- Correta: Certo. A supressão de vegetação em época de seca é expressamente prevista como causa de aumento da pena nos crimes contra a flora.
Fica de olho: a banca costuma trocar a época de seca por situações que NÃO são agravantes legais (ex.: "em área urbana", "em período noturno", "com uso de maquinário pesado") para tentar te fazer marcar Certo indevidamente — só as hipóteses legalmente listadas aumentam a pena.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Agrônomo. Reproduzida para fins de estudo.