Questão nº 86
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 86)
Julgue os próximos itens, de acordo com o Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da INFRA S.A.
No âmbito da INFRA S.A., é vedada a participação de empresas estrangeiras nos procedimentos de licitação e contratação em que a execução do objeto se dê em território nacional.
Resposta comentada
Empresas estrangeiras podem participar de licitações no Brasil — a regra geral é a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, e a vedação só existe em hipóteses específicas (ex.: quando o objeto exigir execução por empresa nacional por razões de segurança, ou quando houver restrição expressa no edital/regulamento).
- Correta: Errado. O item generaliza uma vedação que não existe: dizer que é "vedada a participação de empresas estrangeiras" transforma uma exceção em regra, quando o Regulamento Interno da INFRA S.A. admite, em regra, a participação de estrangeiras — inclusive com execução do objeto em território nacional.
Como ficaria certo: No âmbito da INFRA S.A., é permitida a participação de empresas estrangeiras nos procedimentos de licitação e contratação, inclusive quando a execução do objeto se dê em território nacional, ressalvadas as hipóteses legais/regulamentares de restrição.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Administrador. Reproduzida para fins de estudo.