Questão nº 76
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 76)
A respeito do regime de licitações e contratos aplicável à INFRA S.A.,
julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016.
Uma das diretrizes a serem observadas nos contratos celebrados pela INFRA S.A. é a busca da maior vantagem competitiva para a referida empresa pública, considerando-se custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental.
Resposta comentada
A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) manda que os contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista sigam diretrizes próprias — e uma delas é justamente buscar a maior vantagem competitiva, olhando não só o preço, mas o custo-benefício completo: efeitos diretos e indiretos, de ordem econômica, social ou ambiental. Ou seja, não é só "o mais barato", é o que gera mais valor real para a estatal.
- Correta: Certo. A redação reproduz fielmente uma das diretrizes legais dos contratos das estatais, incluindo a análise de custos e benefícios diretos/indiretos (econômicos, sociais e ambientais).
Fica de olho: a banca costuma trocar "maior vantagem competitiva" por "menor preço" ou "proposta mais vantajosa" no sentido estrito de licitação comum, ou restringir os benefícios apenas ao aspecto econômico, excluindo os sociais e ambientais — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Administrador. Reproduzida para fins de estudo.