Questão nº 43
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 43)
Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Resposta comentada
O Advogado-Geral da União é o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa a União judicial e extrajudicialmente. Ele é escolhido livremente pelo presidente da República (não precisa ser concurso nem carreira), mas a Constituição exige três requisitos: ser cidadão maior de 35 anos, ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
- Correta: Certo. A CF prevê exatamente esses três requisitos para a livre nomeação do AGU pelo presidente.
Fica de olho: a banca costuma trocar a idade para 30 anos (que é a idade exigida para Ministro do STJ/STF, não do AGU) ou dizer que a nomeação depende de aprovação do Senado — o AGU é nomeado livremente, sem sabatina.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Conhecimentos Comuns (Analista Ambiental). Reproduzida para fins de estudo.