Questão nº 93
Questão de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 93)
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
A despesa orçamentária consiste nos gastos previstos na LOA, enquanto a despesa extraorçamentária envolve saídas de recursos que não alteram o patrimônio líquido do ente público, pois correspondem a movimentações financeiras sem impacto efetivo na execução orçamentária.
Resposta comentada
A despesa orçamentária são os gastos que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, portanto, precisam ser autorizados pelo Legislativo; já a despesa extraorçamentária são saídas de recursos que não constam na LOA, como pagamentos de juros da dívida ou repasses a fundos que não alteram o patrimônio líquido do ente, pois são apenas movimentações financeiras.
- Correta: Certo. A definição distingue corretamente a despesa prevista na LOA (orçamentária) daquelas que não impactam o patrimônio líquido e não constam na lei (extraorçamentária).
Fica de olho: a banca costuma confundir ao afirmar que toda despesa extraorçamentária “não afeta o patrimônio”, ignorando casos como indenizações ou pagamentos de dívida que, embora não estejam na LOA, podem reduzir o patrimônio líquido. Sempre verifique se a movimentação realmente não altera o patrimônio antes de marcar como extraorçamentária.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.