Questão nº 94
Questão de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 94)
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
O sistema de planejamento e de orçamento federal permite a vinculação total da arrecadação de tributos a órgãos e programas específicos, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados estritamente conforme a previsão orçamentária inicial.
Resposta comentada
O orçamento público só pode vincular receitas quando a lei expressamente determina essa vinculação; nem todo tributo arrecadado pode ser destinado obrigatoriamente a órgãos ou programas específicos.
- Correta: Errado. O item afirma que o sistema de planejamento e de orçamento federal “permite a vinculação total da arrecadação de tributos a órgãos e programas específicos”, o que não ocorre porque a vinculação só acontece quando há norma legal que a estabeleça; a maioria das receitas é de natureza não vinculada.
Como ficaria certo: O sistema de planejamento e de orçamento federal permite a vinculação parcial da arrecadação de tributos a órgãos e programas específicos, apenas quando houver lei que determine essa destinação.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.