Questão nº 50
Questão de Noções de Gestão Pública · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 50)
Julgue os itens seguintes, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.
O chefe do Poder Executivo federal encaminha ao Legislativo o PPA do segundo ano do seu mandato até o primeiro ano do mandato seguinte, cabendo ao mandatário seguinte apenas a participação na elaboração da LOA do seu primeiro ano de governo.
Resposta comentada
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento estratégico do governo para quatro anos, sendo enviado pelo chefe do Executivo no primeiro ano de mandato para valer a partir do segundo ano de seu governo até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A grande pegadinha das bancas é tentar confundir quem elabora e quem executa o PPA na transição entre presidentes ou governadores.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que o governante seguinte só participa da LOA, pois é justamente o mandatário seguinte quem recebe o PPA pronto do antecessor e o executa na maior parte do seu mandato, além de ser ele quem elabora o PPA do seu próprio governo (no seu primeiro ano de mandato).
Como ficaria certo: O chefe do Poder Executivo federal encaminha o PPA ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano do seu mandato, e o mandatário seguinte será o responsável por executar a maior parte desse plano e por elaborar o PPA do seu próprio governo no início da sua gestão.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.