Questão nº 23
Questão de Legislação Ambiental · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 23)
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue os itens a seguir.
Somente nos casos de utilidade pública poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.
Resposta comentada
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) de nascentes, dunas e restingas são tão importantes para o meio ambiente que a regra geral é a proibição de cortar a vegetação, exceto em situações excepcionais previstas em lei.
- Correta: Errado. O erro está na palavra "somente", pois a supressão de vegetação nesses locais também pode ser autorizada em casos de interesse social, e não apenas de utilidade pública.
Como ficaria certo: Nos casos de utilidade pública ou de interesse social poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.