Questão nº 22
Questão de Legislação Ambiental · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 22)
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue os itens a seguir.
O SISNAMA é constituído por órgãos e entidades dos entes federados, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público como responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, sendo o IBAMA um dos órgãos executores da Política Nacional do Meio Ambiente.
Resposta comentada
O SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) é a rede que une órgãos públicos de todos os níveis — União, estados, Distrito Federal e municípios — para cuidar do meio ambiente, tendo o IBAMA como um dos braços executivos que colocam essa política em prática.
- Correta: Certo. O texto reproduz fielmente a estrutura do SISNAMA definida na lei, incluindo corretamente a natureza dos órgãos e o papel do IBAMA como órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que o SISNAMA é formado apenas por órgãos federais (excluindo estados e municípios) ou afirmando que o IBAMA é o único órgão executor, esquecendo de outros órgãos federais como o ICMBio ou as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.