Questão nº 21
Questão de Legislação Ambiental · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 21)
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue os itens a seguir.
Integram a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, na qualidade de membros natos, o ministro de Estado do meio ambiente e mudança do clima, que a preside, o ministro de Estado dos povos indígenas, além de outros ministros de Estado e dos titulares do IBAMA e do ICMBio.
Resposta comentada
A Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento é um colegiado do governo federal que reúne vários ministérios para planejar e executar ações conjuntas contra a derrubada ilegal de florestas, sendo presidida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- Correta: Errado. O erro está em incluir os titulares do IBAMA e do ICMBio como "membros natos", pois a norma estabelece que a Comissão é integrada "por ministros de Estado", e os presidentes de autarquias (como IBAMA e ICMBio) não possuem status de ministro.
Como ficaria certo: Integram a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, na qualidade de membros natos, o ministro de Estado do meio ambiente e mudança do clima, que a preside, o ministro de Estado dos povos indígenas, além de outros ministros de Estado.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.