Questão nº 109
Questão de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 109)
Julgue os próximos itens, em relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público.
Os empenhos que corram à conta de créditos com vigência plurienal e que não tenham sido liquidados somente serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.
Resposta comentada
No setor público, restos a pagar são as despesas que foram empenhadas (ou seja, o governo reservou o dinheiro para pagar algo), mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro. Quando o crédito orçamentário tem vigência plurienal (vale por vários anos), a regra de ouro é que o registro como restos a pagar só acontece no encerramento total desse prazo longo, e não ao final de cada ano intermediário.
- Correta: Certo. Porque nos créditos com vigência plurienal, o saldo não liquidado só é inscrito em restos a pagar no último ano de vigência do crédito, e não anualmente.
Fica de olho: A banca adora tentar te convencer de que os créditos plurienais funcionam igual aos anuais, dizendo que o governo é obrigado a inscrever o saldo em restos a pagar ao final de cada ano.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.