Questão nº 55
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE Câmara Municipal de Maceió 24 2024 (nº 55)
A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue os itens que se seguem.
O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas aos programas de duração continuada, buscando uma integração entre os instrumentos de planejamento e orçamento.
Resposta comentada
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo, com validade de quatro anos, que define as grandes prioridades, objetivos e metas da administração pública. Ele funciona como um mapa estratégico para guiar os gastos com investimentos e os programas que duram mais de um ano.
- Correta: Certo. O enunciado reproduz exatamente a definição e o escopo do PPA previstos na Constituição Federal, abrangendo as despesas de capital (investimentos), as delas decorrentes e os programas de duração continuada.
Fica de olho: A banca adora tentar confundir o PPA com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma pegadinha clássica é dizer que o PPA é que estabelece as metas anuais ou que detalha o orçamento detalhado de cada órgão para o ano seguinte — o que é falso, pois essa função é da LOA. Outra armadilha é trocar "despesas de capital" por "despesas correntes de custeio diário", lembrando que o PPA foca no planejamento estratégico e de investimentos, e não na manutenção básica do dia a dia da máquina pública.
Fonte: CEBRASPE Câmara Municipal de Maceió 24 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.