Questão de Administração Geral e Pública · CEBRASPE Câmara Municipal de Maceió 24 2024 (nº 32)

A Reforma Administrativa de 1930, capitaneada pelo governo de Getúlio Vargas, marcou a transição do Estado brasileiro de um modelo patrimonialista (onde o governante tratava a coisa pública como extensão da sua própria casa) para a burocracia weberiana, baseada na racionalidade e na impessoalidade. O objetivo central era profissionalizar o funcionário público, combatendo o nepotismo (favorecimento de parentes) e o clientelismo (troca de favores políticos por cargos), garantindo o acesso por mérito por meio de concursos públicos.

• Correta: Certo. Porque a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) em 1938, fruto dessa reforma dos anos 1930, teve como missão institucionalizar o mérito, o combate a privilégios e a impessoalidade na gestão de pessoal do Estado.

Fica de olho: A banca costuma tentar te pegar dizendo que a reforma de 1930 eliminou totalmente o clientelismo e o cabide de empregos do dia para a noite, ou afirmando que o foco principal era a descentralização e a flexibilidade gerencial (características que só apareceram décadas depois, na reforma gerencial de 1995). Lembre-se: nos anos 1930, o lema era rigidez burocrática, controle de processos e impessoalidade contra os privilégios da República Velha.