Questão de Atividade de Inteligência · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 167)

A Política Nacional de Inteligência (PNI) é o documento que define o que a inteligência brasileira deve buscar (objetivos) e como deve agir (princípios e regras). Ela serve exatamente como o "manual de conduta" que estabelece os parâmetros (o que pode, o que não pode, até onde ir) e os limites (as fronteiras legais e éticas) para a atuação da atividade de inteligência e de todos os seus executores dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

• Correta: Certo. A PNI é a norma que fixa as diretrizes, os valores e as restrições (parâmetros e limites) que orientam e controlam a ação dos órgãos de inteligência no Brasil.

Fica de olho: A banca adora trocar "parâmetros e limites" por "objetivos e metas" ou "estratégias e prioridades", tentando fazer você acreditar que a PNI é um plano de ação detalhado. Ela define o enquadramento da atividade (regras do jogo), não o conteúdo operacional (o que cada agência vai fazer no dia a dia). Se o item disser que a PNI estabelece "procedimentos operacionais padrão" ou "metas quantitativas de produção de conhecimento", está errado.