Questão nº 85
Questão de Administração Pública · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 85)
No que se refere a políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
As conferências, os conselhos de políticas públicas e os orçamentos participativos constituem espaços importantes para a concretização do exercício do controle social.
Resposta comentada
Controle social é quando o cidadão participa diretamente das decisões e da fiscalização das ações do governo, em vez de só votar de tempos em tempos. Conferências (encontros amplos para debater e propor políticas), conselhos de políticas públicas (colegiados permanentes com representantes do governo e da sociedade que deliberam e fiscalizam) e orçamento participativo (a população decide onde aplicar parte do dinheiro público) são exatamente os canais clássicos desse exercício.
- Correta: Certo. Os três são instrumentos institucionalizados de participação popular na gestão pública, ou seja, materializam o controle social.
Fica de olho: a banca costuma trocar "controle social" por "controle interno" ou "controle externo" — controle interno é a própria administração se fiscalizando (ex.: Controladoria), e controle externo é o Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas. Se o item disser que conselhos e conferências são formas de controle interno/externo, está errado: são controle social.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.