Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 79)

O crime de exploração de prestígio ocorre quando alguém pede ou recebe dinheiro ou outra vantagem, alegando que pode influenciar a decisão de um juiz, promotor, jurado ou outro agente da justiça.

(A) Incorreta: A usurpação de função pública ocorre quando alguém exerce uma função pública sem ter a devida autorização legal, o que não é o caso de Matheus.
(B) Incorreta: A advocacia administrativa é praticada por funcionário público que patrocina interesse privado perante a administração pública, e Matheus não é funcionário público nem está agindo nesse contexto.
(C) Correta: Matheus recebeu dinheiro a pretexto de influir na decisão de um juiz federal, o que se enquadra perfeitamente na descrição do crime de exploração de prestígio (Art. 357 do Código Penal), que visa proteger a administração da justiça.
(D) Incorreta: Favorecimento pessoal é quando alguém auxilia outrem a subtrair-se à ação da autoridade pública, o que não corresponde à conduta de Matheus.
(E) Incorreta: O tráfico de influência (Art. 332 do Código Penal) envolve influenciar um funcionário público em geral, enquanto a exploração de prestígio é específica para agentes da administração da justiça (juízes, promotores, etc.). Como o alvo da influência era um juiz, a exploração de prestígio é a tipificação mais específica e correta, sendo o tráfico de influência a armadilha para quem não diferencia o alvo da influência.