Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 78)

O crime de denunciação caluniosa ocorre quando alguém acusa falsamente outra pessoa de um crime, sabendo que ela é inocente, e com isso provoca a abertura de uma investigação oficial contra essa pessoa.

• (A) Incorreta: O exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345 do CP) é quando alguém tenta fazer justiça por conta própria para satisfazer uma pretensão legítima, sem usar os meios legais, o que não se encaixa na situação de falsa acusação.
• (B) Incorreta: A comunicação falsa de crime (Art. 340 do CP) ocorre quando se comunica à autoridade a ocorrência de um crime que se sabe não ter acontecido, sem imputá-lo a uma pessoa específica ou sem ter certeza da inocência de alguém. A pegadinha aqui é que, na denunciação caluniosa, a acusação é feita contra uma pessoa determinada, da qual o acusador sabe ser inocente, e essa acusação falsa leva à instauração de uma investigação contra ela. No caso, João sabia da inocência de Matheus e o acusou diretamente, o que é mais grave.
• (C) Correta: João imputou falsamente um crime (subtração de bens da repartição pública) a Matheus, sabia que Matheus era inocente e, com isso, deu causa à instauração de um procedimento investigatório criminal em desfavor de Matheus. Essa conduta se enquadra perfeitamente no crime de denunciação caluniosa, previsto no Art. 339 do Código Penal.
• (D) Incorreta: A fraude processual (Art. 347 do CP) envolve a alteração artificial de um local, objeto ou pessoa para induzir a erro um juiz ou perito em um processo ou inquérito, o que não foi o caso de João, que fez uma falsa acusação.
• (E) Incorreta: O falso testemunho (Art. 342 do CP) é a conduta de fazer uma afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em um processo judicial, inquérito ou procedimento administrativo, o que não corresponde à ação de João de iniciar uma investigação com uma falsa denúncia.