Questão nº 77
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 77)
Caio, servidor público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal, solicitou, em razão da sua função, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de João, empresário, que havia ingressado com um pedido para regularizar, na esfera ambiental, as atividades do seu grupo empresarial. Registre-se que o pedido foi imediatamente refutado pelo particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
- Anão responderá por qualquer crime, considerando que a solicitação foi prontamente refutada por João;
- Bnão responderá por qualquer crime, em razão do reduzido valor solicitado, tornando a conduta atípica;
- Cresponderá pelo crime de corrupção passiva, na modalidade consumada; (alternativa correta)
- Dresponderá pelo crime de corrupção ativa, na modalidade tentada;
- Eresponderá pelo crime de peculato, na modalidade tentada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Corrupção passiva é quando um funcionário público pede dinheiro ou outra vantagem indevida para si ou para outra pessoa, usando sua posição, mesmo que o pedido seja recusado. O crime se completa (consuma) no momento em que ele faz a solicitação.
- (A) Incorreta: A recusa do particular em atender à solicitação não impede a consumação do crime de corrupção passiva, que se concretiza com a mera solicitação.
- (B) Incorreta: O valor solicitado não torna a conduta atípica; o crime de corrupção passiva é um crime formal e se consuma com a solicitação, independentemente do montante ou da aceitação.
- (C) Correta: Caio, como servidor público, solicitou vantagem indevida em razão da sua função (Art. 317 do Código Penal). O crime de corrupção passiva se consuma no momento da solicitação, sendo irrelevante que o particular tenha recusado o pedido.
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado pelo particular que oferece ou promete a vantagem indevida ao funcionário público. Caio é o servidor que solicitou, configurando corrupção passiva.
- (E) Incorreta: Peculato é o crime de apropriação ou desvio de bens públicos por funcionário público, ou o desvio em proveito alheio, o que não corresponde à conduta de Caio de solicitar vantagem indevida.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.