Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 74)

Consentimento na LGPD é a permissão clara, livre e informada que uma pessoa (o titular dos dados) dá para que seus dados pessoais sejam usados para uma finalidade específica.

(A) Incorreta: Embora o consentimento deva ser dado antes do processamento dos dados, esta alternativa descreve o momento e não a forma ou característica que o torna válido, conforme a LGPD exige que a manifestação de vontade seja demonstrada.
(B) Correta: A LGPD (Art. 8º, § 1º) estabelece que o consentimento deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre claramente a manifestação de vontade do titular, garantindo que seja inequívoco.
(C) Incorreta: O consentimento deve ser específico para cada finalidade do tratamento de dados (Art. 8º, § 1º), e não genérico "para todos os fins", o que invalidaria a permissão. Armadilha da banca: Esta alternativa é um distrator comum, pois um consentimento amplo e não específico é expressamente inválido pela LGPD.
(D) Incorreta: Similar à alternativa A, descreve o momento (antes do armazenamento) e não a forma ou característica que confere validade ao consentimento. O armazenamento é uma forma de tratamento, e o consentimento deve preceder qualquer tratamento.
(E) Incorreta: Embora a LGPD tenha regras específicas para o consentimento de crianças (Art. 14), esta alternativa descreve uma situação particular e não a regra geral sobre como o consentimento se torna válido em si, além de ser incompleta sobre os requisitos para crianças.