Questão nº 77
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é a diferença entre os crimes praticados por um funcionário público que se aproveita de sua posição para obter vantagem indevida. O que define o crime é o verbo utilizado na conduta: se ele solicita ou recebe algo, é corrupção passiva; se ele exige, é concussão.
- (A) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado por um particular que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público. João é o funcionário público, portanto, não pratica corrupção ativa. Não há concurso de crimes, pois ele cometeu apenas uma conduta criminosa.
- (B) Incorreta: Concussão ocorre quando o funcionário público exige a vantagem indevida, com um tom de imposição, de ordem. No caso, João "solicitou" (pediu), o que se encaixa na corrupção passiva, e não na concussão.
- (C) Correta: João, como funcionário público, solicitou (pediu) vantagem indevida (dez mil reais) para si, em razão de sua função, para deixar de praticar um ato de ofício (liberar o condutor). Essa conduta se amolda perfeitamente ao crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, que tipifica a conduta de "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado pelo particular que oferece ou promete a vantagem indevida. João é o funcionário público, não o particular.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "solicitar" com "exigir". A concussão (Art. 316 do CP) se caracteriza pela exigência da vantagem indevida, que implica um tom de imposição, de coação, onde a vítima se sente compelida a cumprir. Como João "solicitou" (pediu), e não "exigiu", a conduta é de corrupção passiva. A aceitação imediata da proposta pelo condutor não transforma a solicitação em exigência.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.