Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 71)

Quando um órgão público quer comprar algo de tecnologia (como software ou serviços de TI), ele precisa primeiro criar um documento detalhado (chamado Projeto Básico ou Termo de Referência). Esse documento serve para explicar por que a compra é necessária e o que se espera dela, servindo como a base para a futura contratação.

• (A) Correta: As obrigações contratuais que o órgão e a empresa deverão observar são elementos essenciais do Projeto Básico ou Termo de Referência. Eles detalham o que cada parte (o órgão público e a empresa contratada) precisa fazer, quais são as responsabilidades, os prazos e os entregáveis. Definir essas obrigações é fundamental para que a contratação seja clara, executável e fiscalizável, sendo uma parte direta e indispensável da fundamentação do contrato.
• (B) Incorreta: Informações sobre o impacto social podem ser relevantes em alguns contextos, mas não são um elemento obrigatório e central da fundamentação contratual de toda contratação de TIC no Projeto Básico/Termo de Referência.
• (C) Incorreta: Este é o distrator mais tentador. O alinhamento entre a contratação e o planejamento de transformação digital do órgão é, de fato, crucial e faz parte da justificativa estratégica para se iniciar a contratação. No entanto, o Projeto Básico ou Termo de Referência, ao "dispor sobre" a fundamentação da contratação, deve ir além do "porquê estratégico" e detalhar os aspectos operacionais e contratuais. As obrigações contratuais (Alternativa A) são elementos mais concretos e diretos que o documento precisa estabelecer para a execução do contrato, enquanto o alinhamento é mais sobre a decisão de contratar. A "armadilha" aqui é confundir a justificativa estratégica de alto nível com os elementos detalhados que o documento precisa conter para fundamentar o contrato em si.
• (D) Incorreta: Os objetivos relacionados à PDPJ-Br são muito específicos. A questão se refere a contratações de STIC de forma geral, não apenas aquelas ligadas a uma plataforma específica do Poder Judiciário.
• (E) Incorreta: Assim como na alternativa D, os benefícios relacionados à PDPJ-Br são muito específicos e não se aplicam a todas as contratações de STIC. Além disso, embora os benefícios sejam parte da justificativa, as obrigações são um componente mais fundamental e mandatório para a estruturação do contrato.