Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 72)

A ENTIC-JUD é o plano estratégico que orienta como os tribunais brasileiros devem usar a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para se modernizarem, se tornarem mais eficientes e digitais, promovendo uma boa governança (gestão) e a transformação digital (passagem do analógico para o digital).

• (A) Incorreta: A ENTIC-JUD prevê o inventário e catalogação de sistemas, mas não estabelece como obrigação para cada órgão a classificação específica de "quais são operacionais" nos termos apresentados.
• (B) Incorreta: A ENTIC-JUD exige que cada órgão elabore e aplique práticas de segurança da informação e proteção de dados (Art. 13, II), mas não que essas práticas sejam "informadas para todos os órgãos do Poder Judiciário" por cada um deles.
• (C) Correta: Conforme o Art. 13, inciso I, da Resolução CNJ nº 370/2021 (que institui a ENTIC-JUD), cada órgão do Poder Judiciário deverá "executar ou contratar serviços de desenvolvimento e de sustentação de sistemas de informação obedecendo aos requisitos estabelecidos na ENTIC-JUD".
• (D) Incorreta: A ENTIC-JUD exige que cada órgão elabore o plano de gestão de continuidade de negócios e serviços (Art. 13, IV). No entanto, a alternativa adiciona uma descrição detalhada ("objetivando mitigar as ameaças mapeadas para atuar de forma preditiva e preventiva em relação às possíveis incertezas") que, embora conceitualmente correta para um plano de continuidade, não faz parte da redação exata da obrigação imposta pela ENTIC-JUD para cada órgão. Essa é a armadilha da banca: adicionar detalhes que parecem certos, mas não são a literalidade do que a norma exige, buscando confundir o candidato que não memorizou a redação precisa.
• (E) Incorreta: A ENTIC-JUD exige que cada órgão elabore o plano de gestão de riscos de tecnologia da informação e comunicação (Art. 13, III). Contudo, a alternativa inclui uma descrição ("no qual estejam estabelecidas as estratégias e os planos de ação que garantam o funcionamento dos serviços essenciais quando da ocorrência de falhas") que, apesar de pertinente ao tema, não corresponde à redação exata da obrigação estabelecida pela ENTIC-JUD para cada órgão. É outra armadilha similar à alternativa D, testando a precisão da memorização da norma.