Questão de Medicina do Trabalho · FGV TRF1 2024 (nº 51)

A Convenção 155 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) é um tratado internacional fundamental que estabelece princípios para a formulação de uma política nacional de segurança e saúde no trabalho, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

• (A) Incorreta: Os serviços de saúde do trabalho são abordados de forma mais específica e detalhada na Convenção 161 da OIT.
• (B) Incorreta: Embora a C155 estabeleça a necessidade de identificar e avaliar riscos, a implementação detalhada de sistemas de gerenciamento de riscos nas organizações é um desdobramento das políticas nacionais e pode ser mais detalhada em outras normas ou diretrizes, não sendo o dispositivo central da C155.
• (C) Incorreta: A promoção de uma cultura de prevenção é um objetivo geral e um resultado esperado da aplicação da C155, mas não é um dispositivo específico e direto da Convenção como a alternativa correta. A C155 estabelece as bases para que essa cultura seja desenvolvida.
• (D) Incorreta: A adaptação do trabalho às capacidades dos trabalhadores é um princípio fundamental da ergonomia e da saúde ocupacional, que a C155 apoia indiretamente ao promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, mas não é um dispositivo tão específico quanto a alternativa correta.
• (E) Correta: Este é um direito fundamental e específico garantido pelo Artigo 13 da Convenção 155 da OIT, que estabelece que o trabalhador tem o direito de se retirar de uma situação de trabalho quando tiver motivos razoáveis para crer que ela apresenta um perigo iminente e grave para sua vida ou saúde, sem sofrer prejuízo por isso.