Questão nº 40
Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)
João, filho de Johan, alemão naturalizado brasileiro, e de Maria, espanhola naturalizada brasileira, nasceu quando seus pais se encontravam em solo belga a serviço da embaixada da França. Logo após alcançar a maioridade, ainda em solo belga, João consultou a Constituição da República Federativa do Brasil para verificar se teria a nacionalidade brasileira.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que:
- Aé brasileiro nato;
- Bé brasileiro naturalizado;
- Cpode se naturalizar brasileiro caso comprove a residência no território brasileiro por um ano ininterrupto;
- Dpode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no território brasileiro; (alternativa correta)
- Esomente será considerado brasileiro nato se tiver sido registrado em repartição brasileira em solo belga.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A nacionalidade brasileira nata é concedida a quem nasce no Brasil (jus soli) ou a quem nasce no exterior, mas com laços fortes com o Brasil, como ter pais brasileiros ou ser registrado em repartição brasileira.
(A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente ao nascer. Para ser nato, ele precisaria ter sido registrado em repartição brasileira no exterior ou, após a maioridade, vir a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.
(B) Incorreta: João tem direito à nacionalidade brasileira nata por ser filho de brasileiros, e não à naturalização, que é o processo para estrangeiros que desejam se tornar brasileiros.
(C) Incorreta: João não se naturaliza; ele tem a possibilidade de se tornar brasileiro nato por opção. As condições de residência por um ano ininterrupto são para certos tipos de naturalização, não para a opção de nacionalidade nata.
(D) Correta: De acordo com o Art. 12, I, "c", da Constituição Federal, filhos de brasileiros nascidos no exterior (que não estejam a serviço do Brasil) podem optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, após atingirem a maioridade, desde que venham a residir no território brasileiro.
(E) Incorreta: O registro em repartição brasileira é uma das formas de se tornar brasileiro nato para quem nasce no exterior, mas não é a única. A outra forma é justamente a opção após a maioridade e residência no Brasil, conforme a alternativa D. A armadilha aqui é apresentar uma das condições como a única possível.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.