Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de duas formas principais: nato (desde o nascimento, seja por ter nascido no Brasil ou no exterior sob certas condições) ou naturalizado (adquirida posteriormente por estrangeiros que cumprem requisitos). Para os nascidos no exterior de pais brasileiros, a Constituição Federal prevê condições específicas para serem considerados brasileiros natos.

(A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente. Para ser nato automaticamente por ter nascido no estrangeiro, seus pais deveriam estar a serviço da República Federativa do Brasil (Art. 12, I, "b", CF/88). Como estavam a serviço da embaixada da França, essa condição não foi cumprida.
(B) Incorreta: João não se tornaria brasileiro naturalizado. Caso ele cumpra as condições do Art. 12, I, "c", da CF/88, ele será considerado brasileiro nato, e não naturalizado.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma das condições para a naturalização de estrangeiros (Art. 12, II, "a", CF/88, para originários de países de língua portuguesa). João, por ter pais brasileiros, tem a possibilidade de ser brasileiro nato por opção, não por naturalização. Armadilha da banca: A banca tenta confundir as condições para ser brasileiro nato por opção (que é o caso de João) com as condições para ser brasileiro naturalizado, que são processos distintos e resultam em tipos diferentes de nacionalidade (nato vs. naturalizado).
(D) Correta: De acordo com o Art. 12, I, "c", da Constituição Federal, João, por ser filho de brasileiros nascido no estrangeiro e não estando seus pais a serviço do Brasil, pode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, após atingir a maioridade, desde que venha a residir no território brasileiro. Ao exercer essa opção, ele será considerado brasileiro nato.
(E) Incorreta: O Art. 12, I, "c", da CF/88, oferece DUAS alternativas para João ser considerado brasileiro nato: ou o registro em repartição brasileira competente ou a residência no Brasil e a opção pela nacionalidade após a maioridade. A palavra "somente" torna a alternativa incorreta, pois há outra via para adquirir a nacionalidade nata.