Questão nº 59
Questão de Contabilidade · FGV TJTO 2022 (nº 59)
Um servidor preparou um relatório com a análise do montante de operações de crédito (e transações equiparadas) em aberto em um ente federativo ao final de um período.
Ao analisar o relatório e checar os conceitos dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a chefia imediata verificou que o servidor cometeu um equívoco ao incluir no montante:
- Avalores relativos à assunção de dívidas;
- Bparcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras; (alternativa correta)
- Crecebimento antecipado de valores provenientes da prestação a termo de serviços;
- Drecursos captados a título de antecipação de receita de tributos;
- Evalores relativos a operações de arrendamento mercantil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
"Operações de crédito" são compromissos financeiros que um governo (ente federativo) assume, como empréstimos, financiamentos, emissão de títulos, ou outras formas de captação de recursos que geram uma dívida a ser paga no futuro, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- (A) Incorreta: A assunção de dívidas por um ente federativo é considerada uma operação de crédito, pois representa um novo compromisso financeiro, equiparando-se a um mútuo ou financiamento.
- (B) Correta: O parcelamento de débitos preexistentes somente é classificado como operação de crédito pela LRF (Art. 29, § 3º) quando realizado junto a instituições financeiras. Se for com instituições não financeiras, não é considerado operação de crédito para os fins da LRF, e incluí-lo seria um equívoco. A armadilha da banca reside em saber que o parcelamento só é operação de crédito se for com instituição financeira, o que não é o caso aqui.
- (C) Incorreta: O recebimento antecipado de valores provenientes da prestação a termo de serviços é expressamente listado como operação de crédito pelo Art. 29, § 3º da LRF.
- (D) Incorreta: A antecipação de receita de tributos (ARO) é uma forma de operação de crédito, regulamentada especificamente pela LRF (Art. 38), sendo uma captação de recursos com compromisso de devolução.
- (E) Incorreta: As operações de arrendamento mercantil (leasing) são explicitamente incluídas na definição de operações de crédito pelo Art. 29, § 3º da LRF.
Fonte: FGV TJTO 2022 Contador/Distribuidor (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.