Questão nº 47
Questão de Contabilidade · FGV TJTO 2022 (nº 47)
O governo de uma determinada jurisdição realizou mudanças na legislação relativas à tributação do ICMS. Como resultado dessas mudanças, uma entidade do setor comercial precisará oferecer treinamento para atualização de grande número de seus empregados da área administrativa e de vendas para garantir a conformidade contínua com a legislação tributária. Até a data de encerramento do exercício, nenhum treinamento havia sido realizado.
Nesse caso, de acordo com o Pronunciamento CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade:
- Adeverá divulgar o fato em notas explicativas e registrar uma contingência;
- Bdeverá reconhecer uma provisão pela melhor estimativa dos custos do treinamento;
- Cdeverá reconhecer uma provisão pelo custo de cumprimento de contrato de treinamento;
- Ddeverá registrar uma reserva pelo valor justo do treinamento;
- Enão deverá reconhecer nenhuma provisão. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Para reconhecer uma provisão (um passivo de prazo ou valor incerto), o CPC 25 exige três condições: 1) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) como resultado de um evento passado; 2) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e 3) uma estimativa confiável do valor pode ser feita.
- (A) Incorreta: Não há uma obrigação presente que caracterize um passivo contingente. A necessidade de treinamento é uma decisão futura da administração, não uma obrigação existente na data do balanço.
- (B) Incorreta: Uma provisão só é reconhecida se houver uma obrigação presente decorrente de um evento passado. A necessidade de treinamento para conformidade futura não cria uma obrigação presente para a entidade na data de encerramento do exercício, pois o treinamento ainda não foi realizado nem contratado.
- (C) Incorreta: Não há menção a um contrato de treinamento. Mesmo que houvesse, a ausência de realização do treinamento até a data de encerramento sugere que a obrigação ainda não se materializou de forma a exigir o reconhecimento de uma provisão.
- (D) Incorreta: Uma "reserva" é uma conta do patrimônio líquido, não um passivo. Provisões são passivos. Além disso, o "valor justo" não é o critério primário de mensuração para provisões, mas sim a melhor estimativa do desembolso necessário.
- (E) Correta: A entidade não deve reconhecer nenhuma provisão. A mudança na legislação cria uma necessidade de treinamento futuro para a conformidade, mas não uma obrigação presente na data de encerramento do exercício. A decisão de realizar o treinamento e incorrer nos custos é um evento futuro, uma decisão de gestão, e não um evento passado que gerou uma obrigação presente. O CPC 25 esclarece que custos operacionais futuros, mesmo que necessários para a continuidade das operações, não constituem provisões até que a entidade tenha uma obrigação presente decorrente de um evento passado.
Fonte: FGV TJTO 2022 Contador/Distribuidor (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.