Questão nº 28
Questão de Noções de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 28)
FGV2023Comum ApoioNoções de Direito
Gabarito: Cver comentário ↓
O Estado do Rio Grande do Norte busca a realização de licitação para selecionar trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, visando à concessão de remuneração ao vencedor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o enunciado trata da seguinte modalidade de licitação:
- Adiálogo competitivo;
- Bconcorrência;
- Cconcurso; (alternativa correta)
- Dpregão;
- Eleilão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: o diálogo competitivo destina-se a contratações de inovação com soluções ainda não definidas pela Administração.
- (B) Incorreta: a concorrência é para bens e serviços comuns e especiais, com critérios variados, não específica para trabalho técnico premiado.
- (C) Correta: o concurso seleciona trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXVIII, Lei 14.133/2021).
- (D) Incorreta: o pregão é para bens e serviços comuns, com critério de menor preço/maior desconto.
- (E) Incorreta: o leilão destina-se à alienação de bens.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Conhecimentos Comuns (Apoio) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.