Questão nº 68
Questão de Serviço Social · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 68)
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Gabarito: Dver comentário ↓
No que concerne à normatização da guarda compartilhada, a Lei nº 11.698/2008 explicita que “A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores”:
I. condições econômicas e materiais;
II. educação;
III. afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente I;
- Bsomente II;
- Csomente I e II;
- Dsomente II e III; (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: condições econômicas e materiais não constam entre os fatores legais, que priorizam bens não patrimoniais.
- (B) Incorreta: a educação é um dos fatores, mas não o único elencado pela lei.
- (C) Incorreta: inclui indevidamente as “condições econômicas” (item I), que a lei não prevê.
- (D) Correta: a Lei nº 11.698/2008 elenca como fatores a educação (II) e o afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar (III), além da saúde e segurança.
- (E) Incorreta: o item I é falso, portanto o conjunto completo não pode estar correto.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.