Questão nº 64
Questão de Serviço Social · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 64)
FGV2023Analista - Serviço SocialServiço Social
Gabarito: Cver comentário ↓
Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a Constituição da República de 1988.
Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:
- Acasamento religioso com efeito civil e concubinato;
- Buniões múltiplas e família extensa;
- Cfamília monoparental, casamento e união estável; (alternativa correta)
- Dpluriparentalidade e uniões homoafetivas;
- Econjugalidade, família comunitária e família originária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: o concubinato não é reconhecido como entidade familiar pela Constituição de 1988.
- (B) Incorreta: “uniões múltiplas” não integram o texto constitucional como entidade familiar.
- (C) Correta: o art. 226 da CF/1988 reconhece expressamente o casamento, a união estável e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (família monoparental).
- (D) Incorreta: pluriparentalidade e uniões homoafetivas resultam de interpretação jurisprudencial posterior, não do texto expresso de 1988.
- (E) Incorreta: “família comunitária e originária” não são categorias reconhecidas pelo texto constitucional.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.