Questão nº 65
Questão de Serviço Social · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 65)
FGV2023Analista - Serviço SocialServiço Social
Gabarito: Dver comentário ↓
A instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa “um marco na elaboração e implementação das políticas públicas, pois institui uma doutrina baseada na proteção integral da criança e do adolescente”.
O alicerce do atendimento dos adolescentes a quem se atribui o ato infracional com base nessa doutrina é constituído por:
- Aprofissionalização;
- Bmedidas de restrição de liberdade;
- Cressocialização;
- Dacompanhamento psicossocial individualizado; (alternativa correta)
- Elar substituto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a profissionalização é diretriz da medida socioeducativa, mas não o “alicerce” do atendimento sob a proteção integral.
- (B) Incorreta: a restrição de liberdade é excepcional (brevidade e excepcionalidade), contrariando o eixo da doutrina protetiva.
- (C) Incorreta: “ressocialização” remete à antiga doutrina da situação irregular, superada pela proteção integral.
- (D) Correta (mais defensável): o acompanhamento psicossocial individualizado alinha-se ao princípio da atenção individualizada (PIA) do SINASE e à proteção integral, sendo a opção mais sustentável.
- (E) Incorreta: lar substituto é medida de proteção, não alicerce do atendimento ao adolescente autor de ato infracional.
- Observação: questão anulada pela banca — o enunciado não encontra respaldo textual único que sustente com clareza uma só alternativa, gerando ambiguidade entre as concepções de atendimento sob a doutrina da proteção integral.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.