Questão nº 63
Questão de Serviço Social · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 63)
FGV2023Analista - Serviço SocialServiço Social
Gabarito: Cver comentário ↓
Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não conseguem ajudá-lo.
Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:
- Acoloca como critério para concessão de moradia a comprovação de estar empregado;
- Bé omissa, deixando situações dessa natureza para encaminhamento caso a caso;
- Cestabelece a concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses; (alternativa correta)
- Ddetermina a constituição de uma Comissão com assistente social, psicólogo e pedagogo para exarar parecer a respeito;
- Edispõe que a Vara de Execuções Penais, a partir do comportamento do egresso, determinará o que será feito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a LEP não condiciona a assistência ao egresso à comprovação de emprego.
- (B) Incorreta: a lei não é omissa: prevê expressamente a assistência ao egresso.
- (C) Correta: a LEP (art. 25) prevê a concessão de alojamento e alimentação ao egresso, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses (prorrogável uma vez).
- (D) Incorreta: a lei não exige constituição de comissão multiprofissional para exarar parecer sobre o caso.
- (E) Incorreta: a assistência ao egresso não depende de decisão da Vara conforme o comportamento; é direito previsto em lei.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.