Questão de Biblioteconomia · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 70)

Conceito-chave: O LexML Brasil é um portal que reúne em um só lugar a legislação, a jurisprudência e as proposições legislativas de todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) e dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Ele funciona como um "Google jurídico" oficial, padronizando o acesso à informação jurídica dispersa em milhares de sites.

• (A) Incorreta: A BDJur é a Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), focada em produção intelectual (livros, artigos, teses) do próprio tribunal, não em legislação ou proposições de todos os órgãos.
• (B) Incorreta: O Interlegis é um programa do Senado Federal que moderniza e integra os legislativos (assembleias e câmaras) via tecnologia e capacitação, mas não é uma rede de consulta a dados jurídicos de todos os Poderes.
• (C) Correta: O LexML Brasil é exatamente a rede integrada descrita no enunciado: ele padroniza e centraliza o acesso a leis, acórdãos e projetos de lei das três esferas e dos três Poderes, com identificadores únicos para cada documento.
• (D) Incorreta: MDLEGIS não é um sistema conhecido na área; a banca criou esse nome para confundir com "Legislação do MD" (Ministério da Defesa), que é um acervo interno e restrito, não uma rede nacional.
• (E) Incorreta: O Sirel é o Sistema de Relatórios do Senado Federal, usado internamente para gestão de proposições legislativas (tramitação), não para consulta pública integrada de legislação e jurisprudência.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra B (Interlegis), porque ambos têm "integração" e "legislação" no nome. A pegadinha é que o Interlegis integra os parlamentos (estrutura e tecnologia), enquanto o LexML integra a informação jurídica (documentos e dados). Memorize: LexML = dados jurídicos unificados; Interlegis = apoio técnico ao Poder Legislativo.