Questão nº 45
Questão de Biblioteconomia · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 45)
Considerando o grande volume e a rapidez da desatualização da informação jurídica, analise as seguintes afirmativas sobre sua permanência e obsolescência.
I. As alterações na legislação tornam os textos obsoletos, porque preceitos revogados não podem ser aplicados aos atos jurídicos originados sob sua vigência.
II. A longevidade é uma característica da informação jurídica, porque o texto jurídico mantém sua validade em nível de consulta, de referência e de precedente.
III. A redução da intensidade de uso de documentos jurídicos mais antigos não justifica seu descarte nem significa que a informação não tenha mais utilidade.
Está correto somente o que se afirma em:
- AI;
- BII;
- CIII;
- DI e II;
- EII e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: a afirmativa I é falsa e II é verdadeira, logo não é só I.
- (B) Incorreta: II é verdadeira, mas III também é, então não é só II.
- (C) Incorreta: III é verdadeira, mas II também é, então não é só III.
- (D) Incorreta: I é falsa, pois o princípio tempus regit actum garante a aplicação da norma vigente à época do ato.
- (E) Correta: apenas II (longevidade e valor de precedente) e III (baixo uso não justifica descarte) estão corretas; I erra ao ignorar o tempus regit actum.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Biblioteconomia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.