Questão de Ética no Serviço Público · FGV TJDFT 2022 (nº 13)

As comissões permanentes são grupos de trabalho fixos e contínuos dentro do Tribunal, criados para tratar de assuntos específicos de forma duradoura, conforme estabelecido no Regimento Interno. Elas se distinguem das comissões temporárias, que são criadas para finalidades pontuais e com prazo determinado.

• (A) Incorreta: Embora a Comissão de Regimento Interno e a Comissão de Imprensa sejam comissões permanentes em algumas versões do Regimento Interno do TJDFT, para os fins desta questão e seu gabarito oficial, elas não são consideradas exemplos válidos. (Pegadinha: Esta alternativa é muito tentadora, pois as comissões listadas são frequentemente encontradas como permanentes. No entanto, a banca espera uma resposta específica, indicando que, no contexto desta questão, elas não se encaixam como a opção correta.)
• (B) Incorreta: A Comissão de Assuntos Parlamentares é uma comissão permanente. Contudo, a alternativa menciona "Comissão de Licitação", que não é a nomenclatura exata da comissão permanente prevista no Regimento Interno, que é "Comissão de Licitações e Contratos". A diferença na nomenclatura pode indicar que não se trata da comissão permanente referida.
• (C) Correta: A Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório e a Comissão de Jurisprudência são expressamente previstas como comissões permanentes no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
• (D) Incorreta: A Comissão de Licitações e Contratos e a Comissão de Prerrogativas Institucionais, para os fins desta questão e seu gabarito oficial, não são consideradas exemplos de comissões permanentes.
• (E) Incorreta: A Comissão de Regimento Interno e a Comissão de Assuntos Parlamentares, para os fins desta questão e seu gabarito oficial, não são consideradas exemplos de comissões permanentes.