Questão nº 51
Questão de Suporte em Tecnologia da Informação · FGV TJDFT 2022 (nº 51)
A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) visa ao incremento da governança, da gestão e da colaboração tecnológica no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de maximizar os resultados com otimização de recursos, pautados em eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos órgãos. A fim de cumprir o objetivo da ENTIC-JUD, todos os órgãos do Poder Judiciário devem constituir um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação multidisciplinar.
Uma das atribuições desse comitê, de acordo com a Resolução CNJ nº 370/2021, é:
- Aacompanhar o andamento das iniciativas estratégicas bem como seus desdobramentos;
- Bestabelecer plano de ação para iniciativas de curta duração ou escopo simplificado;
- Cmonitorar a execução orçamentária e financeira de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC);
- Daprovar planos táticos e operacionais junto à alta administração, disseminando a importância da área de TIC nos tribunais;
- Epromover ações de transparência, responsabilidade e prestação de conta, possibilitando um maior controle e acompanhamento da governança para convergência dos interesses entre Poder Judiciário e a sociedade. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A ENTIC-JUD é a estratégia que organiza a TI de todo o Judiciário. O Comitê de Governança de TIC é o grupo multidisciplinar que garante que essa estratégia seja cumprida com foco em transparência e prestação de contas à sociedade, e não apenas em tarefas internas de gestão. A pegadinha aqui é confundir as funções do comitê (que é estratégico e de governança) com tarefas operacionais ou de execução (que são de outros níveis, como a própria área de TIC ou a alta administração).
- (A) Incorreta: Acompanhar o andamento das iniciativas estratégicas é uma atividade de monitoramento da própria gestão, mas a atribuição do comitê é aprovar e avaliar os resultados, não executar o acompanhamento rotineiro (isso é papel da unidade de TIC).
- (B) Incorreta: Estabelecer plano de ação para iniciativas de curta duração é tarefa tática/operacional da área de TIC, não do comitê de governança, que atua no nível estratégico e normativo.
- (C) Incorreta: Monitorar a execução orçamentária e financeira é função da unidade orçamentária/financeira do tribunal; o comitê apenas recebe e valida os relatórios de desempenho, não faz o controle financeiro direto.
- (D) Incorreta: Aprovar planos táticos e operacionais é atribuição da alta administração (presidência e corregedoria); o comitê apenas recomenda e subsidia essas decisões, não as aprova diretamente.
- (E) Correta: A Resolução CNJ nº 370/2021 atribui ao comitê a promoção de ações de transparência, responsabilização e prestação de contas, pois isso é a essência da governança pública: alinhar os interesses do Judiciário com a sociedade, garantindo controle social e convergência de resultados.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.